Imagem por Felipeattilio sob licença CC BY-SA 3.0 Unported (imagem remixada do original)
Descubra o que dá ou não dá multa no trânsito brasileiro
Redação pecahoje.com.br
O código de trânsito brasileiro possui mais de 300 artigos de lei que devem ser obedecidos por todos os motoristas. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre essas regras de trânsito.
O blog do Pecahoje.com.br foi atrás de algumas dúvidas dos motoristas e trouxe o que é fato ou fake sobre as infrações de trânsito no Brasil.
Vale notar que o conteúdo descrito aqui é meramente informativo: recomendamos que busque mais informações no código de trânsito do seu munícipio antes de tomar qualquer decisão.
Cachorro com a cabeça para fora da janela dá multa?
Resposta: é fato.
Deixar que um animal de estimação fique para fora da janela do veículo infringe o artigo 235 do CTB, resultando em multa.
É importante que o motorista leve cães e gatos de forma segura no automóvel, seja em uma caixa de transporte ou em cintos específicos. A medida impede que o animal se mova livremente no veículo, reduzindo a chance de acidentes.
Avançar o sinal vermelho de noite dá multa?
Resposta: depende
O código de trânsito nacional estabelece que a regra deve ser definida pelo munícipio. Em Recife, por exemplo, a Lei 18.643/2019 rege que não há aplicação de multa caso esteja dentro dos limites de velocidade.
Já na cidade de São Paulo, a lei 798/2008 estabeleceu que não haverá multa caso esteja abaixo de 20 km/h. É importante verificar a regra vigente no munícipio destino.
Molhar um pedestre com uma poça d’água dá multa?
Resposta: é fato.
Dirigir sobre uma poça d’água e molhar pedestres pode resultar em multa. No entanto, essa infração é difícil de ser aplicada.
É necessário que um agente de trânsito ou outra autoridade observe o incidente e realizar a autuação. Caso não esteja presente, a vítima pode denunciar em uma delegacia, levando uma comprovação do incidente, como uma gravação em vídeo.
Não ter extintor de incêndio no carro dá multa?
Resposta: depende do carro.
A autuação depende do veículo. Apenas carros comerciais precisam transportar um extintor de incêndio, como ônibus, tratores e caminhões. Carros de passeio não são obrigados a levar o item desde 2015.
No entanto, caso o carro de passeio leve esse item, é necessário que esteja dentro da validade e adequadamente posicionado no veículo, caso contrário, será multado. Se o veículo não se enquadrar na obrigatoriedade e não tiver um extintor, não haverá incidência de multa.
Dirigir devagar dá multa?
Resposta: é fato.
Caso o motorista estiver dirigindo abaixo de 50% do limite de velocidade estabelecido na via, ele poderá ser multado. Isso não acontecerá caso o veículo se encontre na faixa da direita.
Em outras palavras, se o veículo trafegar abaixo dos 25 km/h em uma avenida de 50 km/h de limite, é possível que seja multado pelos radares de trânsito.
Adesivo de campanha eleitoral no carro dá multa?
Resposta: depende do adesivo
É necessário observar que o adesivo de campanha eleitoral não impeça a visão do motorista, como no para-brisa dianteiro e nos vidros laterais nos bancos da frente.
Caso a divulgação tome o para-brisa traseiro inteiro do veículo, é possível que o motorista seja multado – exceto se o adesivo for microperfurado.
A regra se aplica também à carroceria: o adesivo não pode tomar mais que cinquenta centímetros de comprimento do veículo.
Fique atento aos golpes da multa falsa
O golpe da multa falsa é uma prática antiga, mas algumas pessoas ainda são vítimas desse crime. Antes de realizar qualquer pagamento, alguns passos devem ser tomados.
Note que o boleto de pagamento de multa nunca é enviado antes da notificação de autuação. Para saber se seu veículo foi realmente multado, consulte o órgão de trânsito do seu município.
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